Conferência da Agência Europeia de Direitos Fundamentais: Justiça e Austeridade

A FRA - Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (European Union Agency for Fundamental Rights) realizou a sua conferência anual nos dias 6 e 7 de Dezembro no Parlamento Europeu, em Bruxelas, com o apoio do Parlamento Europeu e da Presidência Cipriota do Conselho da União Europeia. A conferência dos direitos fundamentais deste ano foi dedicada ao tem da Justiça em austeridade – desafios e oportunidades no acesso à justiça (Justice in austerity - challenges and opportunities for access to justice).

Atualmente numa União Europeia em que os seus cidadãos estão fortemente afetados pela crise económica a FRA defende a manutenção da vigilância pelos direitos fundamentais, assegurando que estes não são vítimas das medidas de austeridade e que os cidadãos possam continuar a ter acesso à Justiça quando os seus direitos são violados. Neste quadro atual a conferência foi uma oportunidade de abordar os desafios no acesso à justiça e de como encontrar oportunidades na crise para a inovação e a reforma.

A Ministra da Justiça do Governo de Portugal, Paula Teixeira da Cunha, foi uma das oradoras convidadas. A APAV esteve presente, a convite da FRA, com uma comunicação a cargo de Carmen Rasquete, no Grupo de trabalho 2: Direitos das vítimas de crime em tempos de austeridade económica (Working group 2: Rights of Victim of crime in times of economic austerity).

Programa & informações: http://fra.europa.eu