APAV promoveu Conferência "Medidas de Proteção nos Estados-Membro da UE"

A APAV promoveu no passado dia 28 de Novembro uma conferência com o mote “Medidas de Proteção nos Estados-Membro da EU: Para onde caminhamos?". Esta conferência, realizada no Hotel Olissipo Oriente (Lisboa), teve por objectivo descortinar o funcionamento e a aplicação das medidas de proteção das vítimas de violência nas relações de intimidade, assédio persistente (stalking) e violência doméstica.

As vítimas de crime e de violência como a violência doméstica ou o assédio persistente necessitam de proteção contra os seus agressores e as medidas de proteção podem ajudá-las. Através de uma medida de proteção o agressor pode, por exemplo, ser proibido de contactar com a vítima ou de se aproximar desta. Na verdade, as medidas de proteção dão à vítima exatamente o que ela necessita: ser deixada em paz. O problema reside na falta de conhecimento sobre como estas medidas são reguladas nos diferentes Estados-membro da União Europeia, como funcionam na prática e como as diferenças nacionais podem afetar a forma como vai operar a recentemente adotada Decisão Europeia de Proteção.

Estarão as vítimas de crime efetivamente protegidas na Europa ou o caminho que temos pela frente ainda é longo? Em resposta a esta questão, foram apresentados os resultados do Projeto POEMS (Mapping the legislation and assessing the impact of Protection Orders in the European Member States). Este projeto, apoiado pelo programa europeu Daphne III, tem por objectivo mapear a legislação relativa a medidas de proteção e a prática vigente na sua aplicação nos diferentes Estados-membro, identificar melhores práticas e possíveis lacunas, e avaliar o nível de proteção garantido às vítimas de crime, também à luz da Decisão Europeia de Proteção. O objetivo final é melhorar a proteção às vítimas de crime.

Informações e programa: apav.pt/poems