EUA voltam a colocar Portugal no nível mais avançado do combate ao tráfico de pessoas
Anualmente o Departamento de Estado Norte-Americano publica o seu relatório sobre tráfico de seres humanos - Trafficking in Persons Report (TIP Report) - que se caracteriza por uma análise global dos esforços realizados pelos governos de diferentes países para a eliminação do tráfico de pessoas. Esta análise é acompanhada por uma avaliação das políticas de combate ao tráfico adotadas pelos governos e traduzida na classificação dos mesmos em três níveis:
- Nível 1: Países cujos governos adotam políticas suficientes e adequadas para a eliminação do TSH.
- Nível 2: Países cujos governos não colocam em prática medidas suficientes, mas que apontam esforços para agir no combate ao TSH, e por isso estão em lista de observação (“Watch List”), nomeadamente nas seguintes situações: o número de vítimas de tráfico é significativo ou encontra-se a aumentar (indicando uma preocupação na recolha de dados estatísticos), não foi possível demonstrar provas dos esforços realizados para combater o TSH, ou a situação em que o país em causa compromete-se a desenvolver esforços adicionais no ano seguinte.
- Nível 3: Países cujos governos não cumprem com as normas e não apresentam indicadores de esforços para erradicarem o TSH.
O relatório recentemente publicado volta a colocar Portugal no grupo de países da linha de frente que cumprem com as normas para a eliminação do tráfico de seres humanos e que reúne a maioria dos países europeus: o Nível 1, depois de ter sido classificado no Nível 2 nos últimos anos, afastado do grupo mais avançado no combate e eliminação ao fenómeno. Entre as medidas que mais relevaram para a classificação de Portugal no Nível 1 estão os esforços adicionais para a recolha de informação sobre as acusações e condenações pelo crime de tráfico de seres humanos por parte do sistema judicial.
Ainda assim, no relatório são feitos alguns reparos relativos à falta de disponibilização de informação por parte do governo português para a elaboração do relatório e é recomendada a adoção de esforços adicionais para a imposição de sentenças mais duras e dissuasivas nas condenações pelo crime de tráfico de seres humanos.
Fontes: www.otsh.mai.gov.pt | www.state.gov
