A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) divulga o relatório sobre os resultados das ações desenvolvidas na preparação e realização da Jornada Mundial da Juventude, que decorreu em Portugal entre os dias 1 e 6 de agosto. No âmbito do protocolo assinado, a 2 de março de 2023, a Fundação JMJ e a APAV trabalharam em conjunto naquele que a Associação considera ter sido “um passo inovador na história dos grandes eventos” e que tornou as duas organizações “pioneiras” ao colocar, pela primeira vez, “o foco na vítima de crime ao nível do planeamento, abrindo assim caminho a que esta dimensão se converta em parte integrante da estratégia de segurança de eventos futuros em Portugal e no Mundo”. Aliás, este pioneirismo terá “despertado o interesse de congéneres internacionais” da APAV, que faz um “balanço extremamente positivo” desta iniciativa de colaboração conjunta.

Dos resultados obtidos ao longo das semanas de preparação e, mais tarde, de realização da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, destacam-se os seguintes aspetos:

Prevenção

• Criação de dois manuais de boas práticas em português e inglês, descarregado na aplicação da JMJ dos peregrinos;

• Site específico nas cinco línguas oficiais da JMJ, com informação sobre apoio e prevenção de abusos: 15 122 visualizações (77% dos quais em português);

• Ações de formação para colaboradores, voluntários, chefes de equipa (em versão presencial e online) — que abrangeram 24 443 formandos.

Ação no terreno

• Redes sociais da APAV fizeram 36 publicações sobre a JMJ, com uma média de 1 033 visualizações por post;

• 9 membros das equipas da APAV estiveram no terreno nos dias da JMJ, nos espaços dos eventos centrais, percorrendo 840 km, numa média de 8,5 km/dia por colaborador presente;

• Equipas móveis da APAV marcaram presença nas dioceses de acolhimento de Setúbal e Santarém, não tendo registado qualquer pedido de apoio;

• Nos dias da JMJ, a APAV realizou 50 atendimentos presenciais, telefónicos e por correio eletrónico;

• No total foram recebidos 30 pedidos de apoio, sendo que 12 dos quais (40%) não se referiam a suspeita da prática de quaisquer crimes;

• 60% dos pedidos de apoio (18 situações) reportaram suspeitas de crime:
  • 5 casos de burla (16,7%);
  • 4 furtos (13,3%);
  • 4 suspeitas de tráfico de pessoas (13,3%), que aconteceram já depois da JMJ ter terminado e foram comunicadas à PJ;
  • 3 casos de importunação sexual (10%);
  • 2 casos de coação/assédio (6,7%).

A APAV e a ILGA Portugal colaboram na sensibilização relativamente à partilha de conteúdo violento. Denunciar e apresentar queixa são as melhores soluções.

Quando vires conteúdo em que pessoas estão a ser vítimas de violência, sejam elas pessoa LGBTI+ ou não, para e pensa antes de o partilhares. Apesar de o objetivo ser a demonstração de indignação perante o discurso ou crime de ódio contra pessoas LGBTI+, a partilha pode ser contraproducente e viralizar a dor. Por isso, o importante é quebrar o ciclo de violência, evitando interagir com conteúdos deste teor ou partilhar imagens destes crimes.

Ao partilhar vídeos e imagens de violência, contribuímos para a sensação de insegurança e podemos provocar sentimentos negativos e gatilhos nas pessoas que são ou já foram vítimas de LGBTIfobia. Há também uma revitimização que devemos evitar.

Em primeiro lugar, é importante manter as nossas emoções sob controlo e proteger a pessoa que foi vítima e as eventuais testemunhas, dentro do que esteja ao nosso alcance. A empatia é uma ferramenta essencial neste processo.

Apresenta queixa junto das autoridades competentes (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Ministério Público, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade para as Condições do Trabalho, ou outras relevantes).

Se conheceres ou tiveres contacto com a pessoa que foi vítima, poderás sugerir que recorra a serviços de apoio a vítimas para que tenha acompanhamento durante o processo:

• Linha de Apoio à Vítima | 116 006 (chamada gratuita, dias úteis das 8h às 22h)

• Serviço de Apoio à Vítima LGBTI+ da ILGA Portugal | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Além da queixa junto das autoridades competentes, também é importante a denúncia junto de organismos que monitorizam o fenómeno da violência contra pessoas LGBTI+.

Para efeitos de melhorias nas políticas públicas e promoção de campanhas de sensibilização, é de extrema relevância o registo desses dados. É com base nestes registos que se definem estratégias para combater a LGBTIfobia. Por isso, recomendamos a denúncia através do Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+, da Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação, da Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género, ou outros observatórios nacionais relevantes.

É também de grande importância prestarmos atenção à resposta das autoridades competentes, assim como à legislação que é proposta e discutida, e defendermos e lutarmos por uma melhoria contínua destes aspetos. Caso o crime tenha ocorrido online, como é o caso de comentários de ódio ou partilhas de vídeos e imagens, o mesmo se aplica.

Não partilhes o conteúdo e denuncia:

• Guarda o conteúdo através de uma captura ou gravação de ecrã;
• Guarda o link (URL) da publicação ou comentário, bem como o nome de utilização da pessoa que o publicou;
• Denuncia o conteúdo através da própria plataforma, caso seja uma rede social (sabemos que estes mecanismos nem sempre são eficazes, mas devemos continuar a denunciar para que as empresas responsáveis por estas plataformas percebam a dimensão do problema e da necessidade que existe de trabalhar para o eliminar);
• Apresenta queixa junto das entidades competentes, incluindo o maior número de detalhes possível, tais como as imagens, links e identificação que referimos anteriormente (desta forma, a investigação poderá ter acesso aos dados informáticos relevantes para a identificação de quem cometeu o crime).

Lembra-te: saber como combater a LGBTIfobia também é combater a LGBTIfobia!

O projeto Portugal Mais Velho – Formar quem Cuida, Sensibilizar quem Decide, é uma iniciativa conjunta da APAV e da Fundação Calouste Gulbenkian, que resulta do projeto Portugal Mais Velho (jan. 2019 – out. 2020), e que tem dois eixos fundamentais de atuação: a formação de profissionais que prestam cuidados a pessoas idosas, por um lado, e a advocacia social junto dos decisores políticos.

Neste último eixo, o objetivo da iniciativa é sensibilizar e mobilizar os decisores políticos para as recomendações apresentadas pela APAV no Relatório Portugal Mais Velho, que se prendem com a melhoria das políticas públicas na área do envelhecimento e da violência contra pessoas idosas.

Durante a atual fase do projeto, a APAV realizou 13 ações de advocacia social presenciais com entidades como o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Igualdade e as Migrações, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social (DRPIIS) do Governo Regional dos Açores, Municípios, Comunidades Intermunicipais (CIM) e outras.

Para além destas ações presenciais, neste ano (2023), a APAV criou e enviou para todos os Municípios do país, para as Comunidades Intermunicipais, para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, para as Associações de Municípios das Regiões Autónomos da Madeira e dos Açores e para a Associação Nacional de Municípios, uma brochura intitulada “O Poder Local e a Violência contra Pessoas Idosas”, com o objetivo de sensibilizar os decisores políticos locais para a necessidade de tomar medidas de prevenção, intervenção e articulação local para melhor concretizar os direitos das pessoas idosas e melhor responder àquelas que tiverem necessidade de apoio em situações de violência e crime.

Para além do trabalho no terreno junto de pessoas idosas vítimas de crime e violência, a APAV pretende dar continuidade a este trabalho de sensibilização, não apenas do público, mas também dos decisores políticos e dos responsáveis pela construção de políticas públicas, demonstrando que é essencial conhecer, combater e prevenir este fenómeno.

A APAV associa-se, uma vez mais, à iniciativa anual do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala a 1 de outubro. Este dia foi instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa.

Assinalando a data, disponibilizamos para consulta o novo relatório de estatística da APAV, sobre Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência, referente aos anos de 2021 e 2022.

Durante este período, a APAV apoiou um total de 3122 pessoas idosas vítimas de crime e de violência, tendo ocorrido um decréscimo de 4,1% entre 2021 e 2022.

No que diz respeito ao perfil da vítima, esta é geralmente do sexo feminino (cerca de 76,6%), com idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos (49,3%). Já o autor do crime é em cerca de 52,7% das situações do sexo masculino e com uma média de idades acima dos 65 (17%). Em 29,1% dos casos, a vítima é pai ou mãe do autor do crime.

Reconhecendo que a violência contra as pessoas idosas constitui um problema social e de saúde pública, consideramos que o seu eficaz combate pode contribuir para um futuro mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo do ciclo de vida, nomeadamente no contexto de um envelhecimento ativo e saudável.

A APAV apoia as pessoas idosas e as suas famílias, prestando-lhes apoio jurídico, psicológico e social; conta com a colaboração de outras instituições, públicas e privadas, e com os vizinhos e conhecidos das vítimas — cujo papel pode ser muito importante, sobretudo na denúncia das situações de violência.

Estes crimes não podem ser remetidos ao silêncio.

A APAV está disponível para ajudar através dos seus diferentes serviços, nomeadamente da Linha de Apoio à Vítima 116 006 — dias úteis, das 08h00 às 22h00 — chamada gratuita e confidencial.