É o direito de a vítima de crime receber todas as informações de que precisa para saber como funciona o processo crime, quem está envolvido e qual é o seu papel. A vítima também tem o direito de receber toda a informação de que necessita sobre os seus direitos e sobre a forma como os pode colocar em prática.

Se és ou foste vítima de crime, toda a informação de que precisas deve ser-te transmitida de uma forma simples e clara, de modo a que a consigas compreender perfeitamente.

Se não te sentires em condições de compreender tudo aquilo que te vai ser dito, podes pedir que a informação te seja transmitida na presença de outra pessoa:
um/a familiar, um/a amigo/a, um advogado ou um técnico de apoio à vítima.

Desde o primeiro contacto as autoridades, tens o direito de ser informado/a sobre várias coisas, como por exemplo:

• os tipos de apoio que podes receber e quem os pode prestar;
• como e onde apresentar queixa ou denunciar um crime;
  
• como funciona um processo crime;
  
• a situação em que se encontra o teu processo e as principais decisões ali tomadas;
  
• como apresentar um pedido de indemnização;
  
• como obter protecção;
  
• o dia, hora e local do julgamento e a sentença;
  
• quais os contactos das autoridades que deves usar para pedir ou dar informações sobre o teu caso;
  
• quais são os teus direitos enquanto vítima de crime e como e em que condições os podes exercer;
  
• o que podes fazer se os teus direitos não forem respeitados.

A APAV pode ajudar-te, informando-te sobre os teus direitos, como os podes exercer e de como obter informações acerca do processo.
Clica aqui para saberes onde estamos e como nos podes contactar.

Se preferires, podes enviar-nos uma mensagem rápida. Clica aqui para a enviares.