Quem sofre um crime num país que não é o da sua residência deve beneficiar de medidas adequadas, como sejam:
- direito a ter um intérprete;
- direito de apresentar denúncia junto das autoridades do seu país de residência, sempre que não o tenha feito no país onde o crime foi cometido;
- direito de prestar declarações imediatamente após o crime;
- direito a participar nos atos processuais (como no julgamento, por exemplo) sem ter que se deslocar ao país onde o crime foi cometido; isto
pode ser feito através de conferência telefónica ou de videoconferência a partir do seu país de residência.
- se o crime tiver sido violento, tem o direito a apresentar o pedido de indemnização no seu país de residência junto da
respetiva autoridade competente. Em Portugal, os pedidos de indemnização devem ser feitos à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.
A APAV pode ajudar-te a exercer estes direitos. Clica aqui para saberes onde estamos e como nos podes contactar.
Se preferires,
podes enviar-nos uma mensagem rápida. Clica aqui para a enviares.
Para mais informação sobre ser vítima num país da União Europeia que não o teu, podes consultar este folheto. Clica aqui, para abrir o folheto PT Projeto
CABVIS.
