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como decorre o processo crime?
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O processo crime:
(Este processo é aplicado caso o crime tenha sido praticado
por um indivíduo com idade igual ou superior a 16 anos)
   
O crime
Crime é todo o comportamento voluntário (ou, nalguns casos, negligente) praticado contra a vida, a liberdade, a integridade física e moral, a autodeterminação sexual ou a propriedade de outra pessoa, por exemplo, e que é proibido pelas leis penais.
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A denúncia
A denúncia ou queixa é a comunicação que se faz às autoridades de que um crime aconteceu. Só através da denúncia ou da queixa é possível às autoridades saberem da ocorrência de um crime e darem início à investigação.
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Porquê denunciar?
Como denunciar?
A investigação
Depois da denúncia ou queixa, inicia-se a investigação. Esta fase do processo chama-se fase de inquérito. A polícia, sob a direcção do Ministério Público, vai procurar averiguar se o crime aconteceu ou não e recolher provas que permitam identificar seu o/a autor/a.
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Exames médico-legais
A DECISÃO NO FINAL DA INVESTIGAÇÃO
No final da investigação, a polícia envia as provas recolhidas para o Ministério Público. O Ministério Público vai decidir se há ou não indícios suficientes de que o arguido praticou o crime:
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O JULGAMENTO
O julgamento é um encontro na sala de audiências do Tribunal. No julgamento, o juiz vai reunir, ouvir e analisar todas as provas que sejam importantes para tomar a decisão de condenar ou não o arguido e aplicar-lhe uma pena pelo crime cometido. No julgamento é ainda decidido se a vítima tem ou não direito a receber indemnização pelos prejuízos causados pelo crime.
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O que fazer se fores chamado a participar num julgamento?
Como preparar a ida a julgamento?
A sala de audiências
O que é que acontece no julgamento?
Qual o papel da vítima de crime no julgamento?
Como termina o julgamento?
A sentença
Conselhos práticos
E SE NÃO SE CONCORDAR COM A SENTENÇA?
Caso o Ministério Público, o arguido, o assistente e/ou a parte civil não concordem com a decisão (sentença ou acórdão) do juiz, podem apresentar recurso.
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o que é o processo sumário?

O processo sumário serve para julgar as pessoas que sejam apanhadas em flagrante delito, ou seja, no momento em que estão a cometer o crime, que tenham acabado de o cometer ou que sejam, logo a seguir ao crime, perseguidas por qualquer pessoa ou encontradas com objetos ou sinais que mostrem claramente que acabaram de o praticar.

Neste processo não há fases de investigação, passando-se de imediato para o julgamento, que em princípio se realizará logo uns dias depois.



Processo tutelar educativo:
(Este processo é aplicado caso o crime tenha sido praticado
por jovem com menos de 16 anos)
O crime
Crime é todo o comportamento voluntário (ou, nalguns casos, negligente) praticado contra a vida, a liberdade, a integridade física e moral, a autodeterminação sexual ou a propriedade de outra pessoa, por exemplo, e que é proibido pelas leis penais.
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A denúncia
A denúncia ou queixa é a comunicação que se faz às autoridades de que um crime aconteceu. Só através da denúncia ou da queixa é possível às autoridades saberem da ocorrência de um crime e darem início à investigação.
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Porquê denunciar?
Como denunciar?
A investigação
Após a denúncia ou queixa, inicia-se a investigação. Tal como no processo penal, a esta fase chama-se inquérito. A polícia, dirigida pelo Ministério Público e com a ajuda dos serviços de reinserção social, vai procurar saber se o crime aconteceu ou não e recolher provas que permitam identificar o/a seu/sua autor/a.
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A DECISÃO NO FINAL DA INVESTIGAÇÃO
Caso o Ministério Público chegue à conclusão que não foi praticado o crime, que os indícios da prática do crime são insuficentes ou que não é necessária a aplicação de uma medida tutelar educativa (no caso de crimes menos graves), arquiva o processo.
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A fase jurisdicional
Depois de receber o pedido do Ministério Público para abertura da fase jurisdicional, o Juiz toma uma decisão inicial, em que pode arquivar o processo (no caso de crimes menos graves e com o acordo do Ministério Público) ou marcar dia para uma audiência preliminar ou ainda alertar, por carta, o jovem suspeito de praticar o crime para preparar a audiência de julgamento, apresentando provas e/ou alegando o que considerar conveniente.
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As medidas tutelares educativas
As medidas tutelares educativas podem ir desde a menos grave (a admoestação) à mais grave (o internamento). A admoestação consiste numa repreensão ao jovem feita pelo juiz, chamando a atenção para o carácter errado das suas acções e incentivando-o a adequar o seu futuro comportamento à lei e às regras da vida em sociedade.
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E se não se concordar com a sentença?
No prazo de 5 dias, o Ministério Público, o jovem, os seus pais, representantes legais ou quem o tenha a seu cargo, a vítima, ou qualquer pessoa que tiver sido afectada pela decisão e que com ela não concorde, podem apresentar um recurso.
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