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arguido

Arguido é o nome que no processo crime se dá a alguém que, por ser suspeito de ter praticado um crime, está a ser investigado.
O arguido tem direitos e deveres.

 

Alguns dos direitos do arguido são:

  • Estar presente nos atos processuais que lhe disserem respeito.
  • Ser informado dos factos de que é suspeito de ter praticado.
  • Recusar responder a perguntas.
  • Ser assistido por um defensor, apresentar provas e apresentar recurso de decisões com as quais não concorde.

 

Também tem deveres: