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apoio judiciário

Se és ou foste vítima de crime, tens direito a aconselhamento jurídico durante a tua participação no processo crime, mesmo que não tenhas dinheiro para assegurar o pagamento destas despesas.

Se for esse o caso, podes pedir apoio judiciário.

O apoio judiciário pode consistir em:

  • Ser dispensado/a de pagar taxa de justiça – unidade de conta;
  • Ser representado/a por um advogado de forma totalmente gratuita;
  • Poder pagar em prestações a taxa de justiça e outras despesas ligadas à representação por advogado;

O pedido de apoio judiciário é gratuito e deve ser feito à Segurança Social.

A APAV pode ajudar-te a exercer este direito. Se nos quiseres contactar, podes fazê-lo. Clica aqui para saberes onde estamos e como nos podes contactar.

Se preferires, podes enviar-nos uma mensagem rápida. Clica aqui para a enviares.