O Ministério Público é um órgão do Estado Português, constituído por um conjunto de magistrados.
No âmbito do processo crime, o magistrado do Ministério Público tem várias funções:
- Recebe as denúncias e queixas e inicia o processo crime.
- Dirige a investigação e a recolha de provas que é feita pela polícia durante a fase de inquérito.
- Avalia as provas recolhidas na fase de inquérito e decide se são ou não suficientes para acusar o arguido.
- No julgamento, sustenta a acusação que está a ser feita contra o arguido, apresentando as provas que tem: testemunhas,
peritos, documentos, entre outros.
- Após a sentença, apresenta recurso de uma decisão com a qual não concorde. Por exemplo, o Ministério Publico
pode recorrer da decisão do juiz de absolver o arguido no final do seu julgamento.
- Uma das funções mais importantes do Ministério Publico é informar a vítima de crime sobre os seus direitos e da forma como estes podem ser
exercidos, como por exemplo o direito de beneficiar de apoio, de apresentar queixa ou denunciar o crime de que foi alvo, de pedir apoio judiciário,
caso não tenha condições económicas para pagar as despesas do processo, de pedir indemnização ao autor do crime, etc.
Os serviços do Ministério Público encontram-se geralmente localizados nos edifícios dos tribunais.
