O funcionário de justiça é um profissional que trabalha nos tribunais e serviços do Ministério Público.
Tem diferentes tarefas:
- Receber os documentos, pedidos e outros papéis relevantes, colocá-los no processo e levá-los ao juiz e ao Ministério Público.
- Notificar, por carta, os participantes do processo daquilo que o juiz ou o Ministério Público decidirem, como, por exemplo, a data e local do
julgamento.
- Escrever as atas, isto é, descrever tudo daquilo que acontece nos atos processuais.
- Antes de um ato processual, fazer a chamada das pessoas que foram convocadas para comparecer e informar o juiz ou o Ministério Público de
quem está presente e de quem falta.
- Passar as declarações de presença que sejam pedidas pelos participantes num determinado ato processual para justificar a falta ao trabalho ou
à escola.
- No julgamento, gravar as declarações dos participantes.
- No caso dos funcionários de justiça que trabalham nos serviços do Ministério Público, uma das funções que podem desempenhar é a tomada
de declarações da vítima, do arguido e das testemunhas.
Lembra-te que:
Se quiseres esclarecer alguma dúvida sobre aspetos práticos do funcionamento do Tribunal, podes perguntar ao funcionário de justiça. Ele
poderá explicar-te, de forma clara e simples, aquilo que pretendes saber.
Também podes contactar a APAV. Na APAV trabalham Técnicos de Apoio à Vítima que te podem
explicar quais os teus direitos, as etapas de um processo crime e o teu papel. Estes técnicos podem também acompanhar-te em todas essas
etapas. Se quiseres saber mais sobre o papel do técnico de apoio à vítima, clica aqui.
