O comprovativo de denúncia é um documento escrito que confirma a denúncia apresentada às autoridades policiais ou às autoridades judiciárias.
Nele deve constar o número do processo e um breve resumo da denúncia.
Se és ou foste vítima de crime e tiveres apresentado denúncia ou queixa, tens o direito de pedir o comprovativo de denúncia.
Cabe ao Ministério Público receber este pedido e emitir o respetivo comprovativo.
Caso precises de ajuda para exercer este direito, a APAV pode ajudar-te. Clica aqui para saberes onde estamos e como nos podes contactar.
Se preferires, podes enviar-nos uma mensagem rápida. Clica aqui para a enviares.
