Vítima de crime é uma pessoa que sofreu um ataque contra a sua vida, integridade física ou mental, um sofrimento de ordem emocional ou uma perda material, em consequência de ato praticado por outra(s) pessoa(s) contra as leis penais.
Os familiares mais próximos da vítima e as pessoas que, ao tentarem ajudá-la, sofreram algum tipo de consequência negativa (ex.: terem sido feridas pelo autor/a do crime) também podem ser considerados vítimas de crime.
Se és ou foste vítima de crime, é muito importante que o denuncies às autoridades.
Assim irás ajudar a polícia a encontrar a pessoa que o praticou, impedindo-a de fazer o mesmo, a ti e/ou a outras pessoas. Para saberes como denunciar um crime, clica aqui.
Tens todo o direito de denunciar o crime de que és ou foste vítima e, ao fazê-lo, vais ter acesso a um conjunto de direitos destinados a garantir que a tua participação no processo decorre da melhor maneira possível. Para saberes mais sobre os direitos das vítimas de crimes, clica aqui.
No processo crime que é iniciado depois da denúncia ou da queixa, a vítima pode desempenhar diferentes papéis:
O assistente é a vítima de crime e tem como papel colaborar com o Ministério Público e participar de forma mais ativa no processo. Pode, entre outras coisas:
Para que a vítima se possa tornar assistente vai ter que ter um advogado e terá que pagar uma taxa de justiça. Se não tiver
dinheiro para pagar estas despesas, tem direito de pedir apoio judiciário. Para saberes mais sobre este direito, clica aqui.
Nos crimes particulares é obrigatório que a vítima se torne assistente para que se inicie a investigação do crime.
Nos crimes públicos e semipúblicos, a vítima, se quiser, pode tornar-se assistente, mas não é obrigatório.
